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Relação de livros

A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável

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Daniel Ferreira
Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual

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Fernando F. Rossi, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Mauricio Guetta
Comentários à lei de mobilidade urbana: Lei nº 12.587/12

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Geraldo Spagno Guimarães
Constituição e processo: uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos

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Felipe Machado, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Contratação e gestão governamental: perguntas e respostas

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Antônio Flávio de Oliveira
Controle externo: estudos temáticos

Controle externo: estudos temáticos

Evandro Martins Guerra, Sebastião Helvécio Ramos de Castro
Curso de direito administrativo. 4 ed. revisada e atualizada

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Lucas Rocha Furtado
Curso de direito administrativo. 5 ed. revista e atualizada.

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Lucas Rocha Furtado
Curso de direito processual civil 2 ed. (2013)

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Dierle Nunes, Alexandre Bahia, Bernardo Ribeiro, Carlos Henrique
Curso de responsabilidade fiscal : direito, orçamento e finanças públicas v. 1.

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Weder de Oliveira
Curso de responsabilidade fiscal: direito, orçamento e finanças pública 2 ed revista,ampliada e atualizadada. v. 1.

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Weder de Oliveira
Direito administrativo didático. 3 ed. revista, atualizada e ampliada

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Reinaldo Moreira Bruno
Direito administrativo e controle 3 ed

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Benjamin Zymler
Direito administrativo e controle. 4. ed.

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Benjamin Zymler
Direito administrativo e democracia econômica

Direito administrativo e democracia econômica

Daniela Bandeira de Freitas, Vanice Regina do Valle
Direito ambiental no estado democrático de direito

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Edna Cardozo Dias
Direito financeiro. 4 ed. revista, ampliada e atualizada

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J. R. Caldas Furtado
Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível

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Ricardo Augusto Dias da Silva
Direito, regulação e logística

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Osvaldo Agripino de Castro Junior
Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas .2 ed. revista e atualizada.

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Sérgio Guerra
Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas 4. ed

Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolha...

Sérgio Guerra
Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 3 ed.  revista e atualizada.

Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolha...

Sérgio Guerra
Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas. 5. ed. rev. e atual.

Discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolha...

Sergio Guerra
Estudos de direito minerário v. 1.

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Marina Ferrara
Fraudes empresariais

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Weser Francisco Ferreira Neto
Geoprocessamento aplicado à auditoria de obras públicas

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Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti
Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade. 2 ed. revista e atualizada

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Nilma de Castro Abe
Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo comentários ao decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. 2. ed.

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Curt Trennepohl
Introdução ao direito contemporâneo

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Marcos Bemquerer
Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Coleção Fórum Justiça e Democracia. v. 2.

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Marcelo D. Torelly.
Justiça e constitucionalismo em tempos de transição

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Vanice Regina Lírio do Valle
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos 4 ed

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Talden Farias
Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 5. ed.

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Talden Farias
Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 6. ed.

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Talden Farias
Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos. 7. ed.

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Talden Farias
Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo

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Rafael Wallbach Schwind
Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo 2. ed. rev., ampl. e atual

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Rafael Wallbach Schwind
Licitações, contratos e convênios administrativos: desafios e perspectivas

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Ricardo VC Fernandes, Tatiana Muniz S. Alves
Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável

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Edson de Oliveira Braga Filho, Flávio Ahmed, Luiz Carlos Aceti Júnior, Samir Jo...
O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a constitucionalidade das ações afirmativas na educação

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Bárbara Natália Lages Lobo
O humanismo como categoria constitucional

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Carlos Ayres Britto
O novo modelo de contratação de soluções de TI pela administração pública

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Augusto Sherman Cavalcanti
O novo modelo de contratação de soluções de TI pela administração pública 2 ed revista e atualizada

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Augusto Sherman Cavalcanti
O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional nº 19/1998

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Marcos Bemquerer
O STF e a interpretação da constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentais

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Nuno Manuel M. dos Santos Coelho, José Luiz Q. de Magalhães
Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU .3 ed.  revista e atualizada

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Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante
Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU 2 ed revista e atualizada

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Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante
Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU. 4. ed. rev. e atual.

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Valmir Campelo, Rafael Jardim Cavalcante
Obras públicas: tirando suas dúvidas

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Pedro Jorge Rocha de Oliveira
Os direitos da transição e a democracia no Brasil: estudos sobre Justiça de Transição e teoria da democracia. Coleção Fórum Justiça e Democracia. v. 1.

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Paulo Abrão, Tarso Genro
Parceria público-privada de medicamentos (PDPs)

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Sérgio de Regina (Coordenador)
Participação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicas

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Aline Lisbôa
Pregão eletrônico. 3 ed. revista, ampliada e atualizada.

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Sidney Bitencourt
Premissas de direito econômico. 2 ed. revista, atualizada conforme a Lei nº12.529, de 30.11.2011

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Sérgio Augusto G. Pereira de Souza
Profissionalização da função pública

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Raquel Dias da Silveira
Regime diferenciado de contratação: RDC .2 ed. revisada, atualizada e ampliada.

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Benjamin Zymler, Laureano Canabarro Dios
Regime diferenciado de contratação: RDC. 3 ed . revista,atualizada e ampliada.

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Benjamin Zymler, Laureano Canabarro Dios
Revisitando o instituto do tombamento

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Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin
Sustentabilidade e cooperativismo: uma filosofia para o amanhã - anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos

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Edson de Oliveira Braga Filho
Teoria geral de direito processual civil

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Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo
A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão

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Jader Ferreira Guimarães, Vitor Soares Silvares
A competência sancionatória do tribunal de contas: contornos constitucionais

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Marcia Pelegrini
A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial

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Luís Roberto Barroso
A nova regulação da infraestrutura e da mineração: portos, aeroportos, ferrovias, rodovias

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Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson, Rafael Véras de Freitas
Acesso à informação pública

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Rafael Valim, Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça (In Memoriam)
Advocacia de Estado questões institucionais para a construção de um Estado de justiça: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli

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Jefferson Carús Guedes, Luciane Moessa de Souza (Coordenadores)
Alimentos no código civil: aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência

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Leonardo de Faria Beraldo
Alimentos no Código Civil: aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência. 2. ed. rev. atual. e aum.

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Leonardo de Faria Beraldo
Análise de impacto regulatório: uma ferramenta à disposição do estado

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Patricia Pessôa Valente
As transformações da justiça administrativa da sindicabilidade restrita à plenitude jurisdicional: uma mudança de paradigma?. Coleção Fórum Brasil-Espanha de Direito Público. v. 1.

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Eduardo García de Enterría
Atribuições dos cargos da carreira da auditoria da receita federal no exercício das atividades essenciais da administração tributária

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Maria Tereza Fonseca Dias
Bens públicos: função social e exploração econômica - o regime jurídico das utilidades públicas

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Floriano de Azevedo Marques Neto
Comentários à lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011

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Juliano Heinen
Comentários à lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 2. ed. revista e atualizada

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Juliano Heinen
Concessão, de ofício, da antecipação da tutela das obrigações de fazer e não fazer (Cpc, Art. 461) no direito do trabalho

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Alex Santana de Novais
Contratos administrativos: estudos em homenagem ao Professor Florivaldo Dutra de Araújo

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Onofre Alves Batista Júnior, Sirlene Nunes Arêdes, Federico Nunes de Matos
Controle de contas da administração pública brasileira segundo a jurisprudência do STF

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Luís Henrique Vieira Rodrigues
Controle de preços nos contratos administrativos. Coleção Fórum Direito e Infraestrutura. v. 1.

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Guilherme Ferreira Gomes Luna
Controle interno e o foco nos resultados

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Ronald da Silva Balbe
Controle interno: estudos e reflexões

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Marcus Vinicius de Azevedo Braga
Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas 2 ed.

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Luis Manuel Fonseca Pires
Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas 3. ed

Controle judicial da discricionariedade administrativa: dos conceitos jurídicos...

Luis Manuel Fonseca Pires
Convênios e outros instrumentos de “administração consensual” na Gestão Pública do Século XXI: restrições em ano eleitoral. 2 ed. revista, atualizada e ampliada.

Convênios e outros instrumentos de “administração consensual” na Gestão Pública...

Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
Convênios e outros instrumentos de “administração consensual” na Gestão Pública do século XXI: restrições em ano eleitoral. 3 ed. revista, atualizada e ampliada.

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Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
Corrupção pública e privada: quatro aspectos - ética no serviço público, contratos,financiamento eleitoral e controle

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Salomão Ribas Junior
Crimes contra a ordem tributária. 5 ed. revista, atualizada e ampliada.

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Pedro Roberto Decomain
Crimes informáticos: conforme a Lei nº 12.737/2012

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Túlio Vianna, Felipe Machado
Curso de direito administrativo positivo. 8 ed. revista e ampliada.

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Edimur Ferreira de Faria
Curso de direito financeiro e tributário

Curso de direito financeiro e tributário

Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi, Werther Botelho Spagnol
Curso de direito financeiro e tributário 2. ed. revista e ampliada

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Luciano Ferraz, Marciano Seabra de Godoi, Werther Botelho Spagnol
Curso de licitações e contratos administrativos 7. ed. rev. atual. e ampl. com comentários sobre a Lei nº 13.303/2016

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Lucas Rocha Furtado
Curso de licitações e contratos administrativos. 5 ed. revista, atualizada e ampliada.

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Lucas Rocha Furtado
Curso de licitações e contratos administrativos. 6 ed. revista, ampliada e atualizada.

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Lucas Rocha Furtado
Da anulação ex-officio do ato administrativo. 2. ed.

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João Antunes dos Santos Neto
Direito à moradia adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar

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Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin
Direito à moradia e segurança da posse no estatuto da cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. 2. tiragem

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Betânia Alfonsin, Edésio Fernandes
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro

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Inês Virgínia Prado Soares
Direito constitucional econômico: a intervenção do estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo

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José Vicente Santos de Mendonça
Direito constitucional econômico: a intervenção do Estado na economia à luz da razão pública e do pragmatismo. 2. ed. rev., atual. e ampl.

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José Vicente Santos de Mendonça
Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho  2. ed.

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Cláudio Pereira de Souza Neto , Daniel Sarmento
Direito municipal contemporâneo: novas tendências

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Horácio Augusto Mendes de Sousa, Henrique Rocha Fraga
Direito penal do inumano: coleção fórum de direitos humanos  v. 6

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Mireille Delmas-Marty
Direito público em evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar

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Fernando Dias Menezes de Almeida, Floriano de Azevedo Marques Neto, Luiz Felipe...
Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade - anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul -  homenagem ao Professor Jorge Luis Salomoni

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Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem
Direito regulatório: temas polêmicos. 2 ed. revista e ampliada.

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Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Direito tributário: estudos de casos - competência para o lançamento do crédito tributário - natureza da taxa de mineração

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Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo
Direito, felicidade e justiça

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Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado
Direitos de para todos 2. ed.

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Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra do Supremo Tribunal Federal)
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 3 ed. revista e ampliada.

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Joel de Menezes Niebuhr
Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4 ed. revista e ampliada.

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Joel de Menezes Niebuhr
Diversos enfoques do princípio da igualdade

Diversos enfoques do princípio da igualdade

Elpídio Donizetti, Rosana Broglio Garbin, Thiago de Oliveira
Elementos de direito administrativo disciplinar: conforme a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

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Fábio Lucas de Albuquerque Lima
Extinção do crédito tributário: homenagem ao professor José Souto Maior Borges

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Geilson Salomão Leite
Garantismo penal no Brasil: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli

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Túlio Vianna, Felipe Machado
Gestão de contratos de terceirização na Administração Pública: teoria e prática 5 ed

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Antonieta Pereira Vieira, Henrique Pereira Vieira, Madeline Rocha Furtado, Moni...
Gestão de contratos de terceirização na administração pública: teoria e prática 6. ed.

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Gestão de contratos de terceirização na Administração Pública: teoria e prática. 7. ed. rev. e ampl.

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Madeline Rocha Furtado, Monique Rafaella Rocha Furtado, Antonieta Pereira Vieir...
Inconstitucionalidade da desaposentação

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Elisa Maria Corrêa Silva
Instituições de direito eleitoral 10. ed.

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Adriano Soares da Costa
Instituições de direito eleitoral: teoria da inelegibilidade. 9. ed. revista e ampliada. v. 1.

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Adriano Soares da Costa
Justiça de transição nas américas: olhares interdisciplinares, fundamentos e padrões de efetivação. Coleção Fórum Justiça e Democracia. v. 4.

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José Carlos Moreira da Silva Filho, Paulo Abrão, Marcelo D. Torelly
Justiça de transição: reparação, verdade e justiça - perspectivas comparadas Brasil-Espanha

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Carol Proner, Paulo Abrão
Lei anticorrupção: apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013

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Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Poz...
Lei de responsabilidade fiscal: questões práticas (Lei Complementar nº 101/00) 2. ed.

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Afonso Gomes Aguiar
Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelo decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014. 4 ed. revista, atualizada e ampliada

Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de jane...

Sidney Bittencourt
Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos Decretos nºs 8.250, de 23 de maio de 2014, e 9.488, de 30 de agosto de 2018. 5. ed. rev., atual. e ampl.

Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892, de 23 de jane...

Sidney Bittencourt
Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892,de 23 de janeiro de 2013. 3 ed. revista e atualizada.

Licitação de registro de preços: comentários ao Decreto nº 7.892,de 23 de janei...

Sidney Bittencourt
Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada 9.ed

Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalm...

Sidney Bittencourt
Licitação passo a passo comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada 8. ed.

Licitação passo a passo comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmen...

Sidney Bittencourt
Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada. 7 ed. revista,atualizada e ampliada.

Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalme...

Sidney Bittencourt
Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93. 10. ed. rev., ampl. e atual.

Licitação passo a passo: comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93. 10. ed...

Sidney Bittencourt
Licitação pública e contrato administrativo. 3 ed. revista e ampliada. Coleção Fórum Menezes Niebuhr.

Licitação pública e contrato administrativo. 3 ed. revista e ampliada. Coleção ...

Joel de Menezes Niebuhr
Licitação pública e contrato administrativo. 4 ed. revista e ampliada. Coleção Fórum Menezes Niebuhr.

Licitação pública e contrato administrativo. 4 ed. revista e ampliada. Coleção ...

Joel de Menezes Niebuhr
Licitações e o estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06  3 ed. revisada, atualizada e ampliada

Licitações e o estatuto da pequena e microempresa: reflexos práticos da LC nº 1...

Jair Eduardo Santana, Edgar Guimarães
Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público. 2 ed. revista, atualizada e ampliada.

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Inácio Magalhães Filho
Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental

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Ibraim Rocha, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Hab...
Manual de direito agrário constitucional: lições de direito agroambiental 2. ed.

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Ibraim Rocha, Girolamo Domenico Treccani, José Heder Benatti, Lilian Mendes Hab...
Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. 4 ed. revista, atualizada e ampliada.

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprud...

Antonio Carlos Alencar Carvalho
Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública. 5. ed. revista, atualizada e ampliada.

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprud...

Antonio Carlos Alencar Carvalho
Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da Administração Pública. 6. ed. rev., atual. e aum.

Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprud...

Antonio Carlos Alencar Carvalho
Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas

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José Alfredo Baracho Júnior, Eduardo Martins de Lima
Merecimento na administração pública: concurso público, avaliação de desempenho e política pública de pessoal

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Leonardo Carneiro Assumpção Vieira
O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde 2 ed.

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Milton Augusto de Brito Nobre, Ricardo Augusto Dias da Silva
O controle da gestão pública  3. ed

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Helio Saul Mileski
O controle da gestão pública 2. ed. revisada, atualizada e aumentada

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O controle das aposentadorias pelos tribunais de contas

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Flávio Germano de Sena Teixeira
O direito à vida digna

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Cármem Lúcia Antunes Rocha
O estado pós-moderno. Coleção Fórum Brasil-França de Direito Público. v. 1.

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Jacques Chevallier
O juízo de periculosidade na prisão preventiva

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André Szesz
O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil

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Luís Roberto Barroso
O papel do Poder Judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93

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Fabricio Contato Lopes Resende
O RDC e a contratação integrada na prática: 250 questões fundamentais 2 ed. revista e atualizada

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Cláudio Sarian Altounian, Rafael Jardim Cavalcante
O regime diferenciado de contratações públicas (RDC): comentários à Lei Nº 12.462 e ao Decreto Nº 7.581 (atualizados pela Lei nº 12.980 e pelo Decreto nº 8.251, de maio de 2014). 3 ed. revista, ampliada e atualizada

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Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira
Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5. ed. revista, atualizada e ampliada.

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